Apostila de Direito Penal
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Apostila de Direito Penal (32 páginas):
Erro de tipo:
- Essencial;
- Acidental.
Excludente de ilicitude:
- Estado de necessidade;
- Legítima defesa;
- Estrito cumprimento do dever legal;
- Exercício regular do direito.
Excludente de culpabilidade:
- Inimputabilidade;
- Falta de potencial consciência da ilicitude;
- Inexigibilidade de conduta diversa;
- Coação moral irresistível;
- Obediência hierárquica.
Teoria da pena:
- Fixação de pena;
- Pena-base;
- Agravantes;
- Reincidência;
- Atenuantes;
- Regime inicial de cumprimento de pena;
- Penas restritivas de direito;
- Suspensão condicional da execução da pena (sursis);
Prescrição:
- Prescrição da pretensão punitiva;
- Prescrição da pretensão executória.