Direito do Trabalho 3

Conteúdo da apostila de Direito do Trabalho 3 (16 páginas):
 
1. Remuneração e gorjeta
Gorjeta;
Salário (importância fixa, gartificação legal, comissões ou percentagens);
O que não é salário? (diárias para viagem e ajuda de custo, auxílio alimentação);
Pagamento do salário (utilidade salárial);
Princípios de proteção ao salário (princípio da irredutibilidade salarial, princípio da inalterabilidade lesiva, princípio da intangibilidade salarial).
 
2. Equiparação Salarial
Princípio da igualdade;
O que é necessário para equiparação salarial?;
Exceções da equiparação salarial (diferença de tempo, quadro de carreira e plano de cargos de salário, trabalho simultâneo, substituição, vacância de cargo).